Termos e Condições de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Orkelya Growth, disponível em www.orkelyagrowth.com, incluindo seu agente de inteligência artificial via WhatsApp, painel de controle, integrações e demais funcionalidades (a "Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos e Condições (os "Termos") e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve criar conta, contratar planos ou utilizar a Plataforma. O simples uso da Plataforma constitui aceite expresso e irrevogável destes Termos enquanto durar a relação.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara possuir poderes para vincular essa entidade, e "você" passa a se referir tanto a você quanto à entidade representada.

Para fins destes Termos, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• Orkelya ou nós — a operadora da Plataforma Orkelya Growth.
• Usuário ou você — pessoa física ou jurídica que cria conta, contrata serviços ou utiliza a Plataforma de qualquer forma.
• Plataforma — o conjunto formado pelo site, painel (dashboard), agentes de IA via WhatsApp, integrações (Instagram, Facebook, n8n, entre outras), APIs e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca Orkelya Growth.
• Conta — registro pessoal e intransferível do Usuário, protegido por credenciais de acesso e, quando aplicável, autenticação em dois fatores.
• Conteúdo do Usuário — qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, dado de negócio, mensagem de WhatsApp ou material que o Usuário envia ou produz por meio da Plataforma.
• Agente de IA ou LYA — sistema automatizado de inteligência artificial que interage com o Usuário, produz conteúdo, organiza informações de negócio e auxilia na operação comercial.
• Integração — conexão da Plataforma a serviços de terceiros, como Meta (Instagram/Facebook/WhatsApp Business), provedores de pagamento e ferramentas de automação.

3.1. Quem pode usar

A Plataforma é destinada a pessoas com pelo menos 18 anos ou, quando representando pessoa jurídica, a pessoas com capacidade legal para tanto. Menores de 18 anos não podem criar conta.

3.2. Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro e a mantê-las assim durante toda a vigência da relação. A Orkelya pode, a qualquer momento, solicitar comprovação das informações fornecidas.

3.3. Credenciais e segurança

Você é exclusivamente responsável pela guarda de sua senha e demais credenciais. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) na seção Configurações → Segurança. A Orkelya não será responsável por danos resultantes de acesso indevido decorrente de senhas fracas, compartilhadas ou guardadas de forma insegura.

3.4. Notificação de uso indevido

Você deve notificar a Orkelya imediatamente, por meio do e-mail contato@orkelyagrowth.com, ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.5. Uma conta por pessoa/empresa

Salvo autorização expressa da Orkelya, cada pessoa física ou jurídica deve manter uma única conta ativa. É proibida a criação de múltiplas contas com fins de burlar limites, planos, períodos de teste ou restrições.

4.1. Modalidades

A Plataforma poderá ser oferecida em planos gratuitos, planos pagos, períodos de teste (trial) ou em modalidades específicas comunicadas previamente. Os preços, recursos e limites de cada plano serão informados no momento da contratação e/ou na página de planos.

4.2. Pagamento

Os pagamentos serão processados por provedores parceiros (por exemplo, Stripe, Mercado Pago ou Pagar.me), conforme aplicável. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente do valor correspondente ao plano escolhido, na periodicidade contratada.

4.3. Renovação automática

Salvo se você cancelar antes do encerramento do ciclo, sua assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período e valor então vigente. Aumentos de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo painel ou mediante solicitação a contato@orkelyagrowth.com. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança atual — não há reembolso proporcional dos dias remanescentes, salvo se exigido por lei.

4.5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas a distância podem ser desfeitas em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral, desde que a Plataforma ainda não tenha sido efetivamente utilizada de forma significativa.

4.6. Inadimplência

O não pagamento na data prevista poderá resultar em suspensão das funcionalidades pagas após aviso prévio. Persistindo a inadimplência por período superior a 30 dias, a Orkelya poderá encerrar a conta, observado o disposto na seção Suspensão e Encerramento.

Ao usar a Plataforma, você se compromete a NÃO:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à ordem pública, à moral ou aos bons costumes.
• Violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou de qualquer outra natureza de terceiros.
• Enviar, produzir ou disseminar pela Plataforma conteúdo que constitua discurso de ódio, discriminação, assédio, exploração infantil, apologia ao crime ou desinformação relevante.
• Utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), correntes, phishing, malware ou qualquer prática que viole normas anti-spam e a boa-fé das comunicações digitais.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, traduzir ou tentar de qualquer forma obter o código-fonte da Plataforma, salvo nos limites expressamente autorizados por lei.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, RLS, autenticação, rate limit, cobranças ou auditoria.
• Utilizar a Plataforma para concorrer diretamente com a Orkelya, criar produto similar ou treinar modelos de IA externos com base no comportamento, prompts, fluxos ou saídas internas da Plataforma.
• Sobrecarregar artificialmente a infraestrutura por meio de testes de carga, raspagem agressiva (scraping) ou requisições desproporcionais ao seu plano.

6.1. Titularidade

Você mantém integralmente a titularidade do Conteúdo do Usuário que envia ou produz por meio da Plataforma — incluindo informações de negócio, materiais brutos, prompts, mensagens trocadas com o agente e qualquer conteúdo gerado a partir dessas interações sob sua marca.

6.2. Licença para operar a Plataforma

Você concede à Orkelya uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, apenas pelo tempo necessário e estritamente para os fins de:

• Armazenar, processar e exibir o Conteúdo a você no painel;
• Enviar o Conteúdo aos modelos de IA contratados (por exemplo, Anthropic Claude) para que executem as funções solicitadas;
• Integrar com serviços de terceiros estritamente conforme você autorizar (por exemplo, publicar conteúdo no Instagram via Meta);
• Realizar backups, manutenção, suporte, auditoria e análises agregadas e anonimizadas para melhoria do produto;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

Essa licença não autoriza a Orkelya a vender, sublicenciar para terceiros não relacionados à operação, ou usar o Conteúdo para treinar modelos de IA próprios sem seu consentimento expresso.

6.3. Sua responsabilidade pelo Conteúdo

Você declara ser titular ou detentor de todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que envia, incluindo direitos autorais, de imagem, de marca e de uso de depoimentos. Você é integralmente responsável pelo Conteúdo, isentando a Orkelya de qualquer reivindicação de terceiros decorrente do uso indevido, ilícito ou não autorizado.

6.4. Remoção

A Orkelya poderá remover ou suspender o acesso a Conteúdo que viole estes Termos, leis aplicáveis ou os direitos de terceiros, notificando você quando possível.

A Plataforma utiliza agentes de inteligência artificial para gerar, interpretar, classificar e sugerir conteúdo. Você reconhece e concorda com as seguintes premissas:

7.1. Natureza probabilística

As respostas e sugestões de IA são probabilísticas e podem conter erros, imprecisões, omissões ou interpretações questionáveis. A Orkelya recomenda revisão humana antes da publicação de qualquer conteúdo gerado por IA, especialmente em nichos regulados (saúde, jurídico, financeiro).

7.2. Responsabilidade editorial

A decisão final de publicar, divulgar, enviar ou utilizar qualquer conteúdo é exclusivamente sua. A Orkelya não responde por consequências decorrentes da publicação de conteúdo gerado pela IA que viole leis, regulamentos profissionais (CFM, OAB, CONAR, ANVISA etc.), direitos de terceiros ou que cause dano à sua reputação.

7.3. Override Consciente

Quando a IA identifica risco regulatório ou ético e sugere reformulação, você pode optar por manter o conteúdo original via mecanismo de Override Consciente, registrando expressamente que assume a responsabilidade pela escolha. O registro é mantido para fins de auditoria.

7.4. Memória da Marca

A IA mantém um registro estruturado do seu negócio (a "Memória da Marca" ou "Perfil do Negócio"), construído a partir das conversas. Você pode revisar, alterar, complementar ou apagar essa memória a qualquer momento no painel.

7.5. Não substitui aconselhamento profissional

O conteúdo gerado pela IA não constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro, contábil, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. Para essas situações, consulte profissional habilitado.

A Plataforma se integra a serviços de terceiros — entre eles, mas não se limitando a:

Cada integração possui seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade, aos quais você também se sujeita ao conectar suas contas. A Orkelya não é responsável por indisponibilidade, interrupções, mudanças de API, alterações de política ou consequências decorrentes de serviços operados por terceiros.

A desconexão ou banimento de qualquer integração de terceiros pode afetar funcionalidades da Plataforma sem que isso configure descumprimento contratual da Orkelya.

9.1. Da Orkelya

A Plataforma, sua marca, logotipo, código-fonte, agentes, fluxos, documentação, design, interfaces e demais elementos identificadores são de titularidade exclusiva da Orkelya, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

9.2. Licença ao Usuário

A Orkelya concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme o plano contratado, válida enquanto durar a relação. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você quaisquer direitos sobre o software ou marcas da Orkelya.

9.3. Feedback

Sugestões, comentários, críticas e ideias enviadas voluntariamente por você poderão ser utilizados livremente pela Orkelya, sem obrigação de remuneração, atribuição ou consentimento adicional.

10.1. Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, pelo painel (Configurações → Zona de perigo → Excluir minha conta) ou por solicitação a contato@orkelyagrowth.com.

10.2. Pela Orkelya

A Orkelya poderá suspender ou encerrar sua conta, imediatamente e sem reembolso, nos seguintes casos:

1. Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
2. Uso fraudulento, abusivo ou prejudicial à Plataforma ou a terceiros;
3. Inadimplência superior a 30 dias após notificação;
4. Ordem judicial, administrativa ou exigência legal;
5. Descontinuação do serviço com aviso prévio de, no mínimo, 60 dias, permitindo a exportação dos seus dados.

10.3. Efeitos do encerramento

O encerramento implicará na perda de acesso à Plataforma e na exclusão dos seus dados nos prazos descritos na Política de Privacidade. Antes da exclusão, você poderá exportar seus dados a qualquer momento pela função Configurações → Privacidade → Baixar meus dados.

11.1. Disponibilidade

A Orkelya empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Períodos de manutenção, instabilidades de infraestrutura, falhas de provedores de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior podem ocasionar indisponibilidade.

11.2. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, em nenhuma hipótese a Orkelya será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
• Falhas ou consequências decorrentes de serviços de terceiros (Meta, provedores de pagamento, infraestrutura, etc.);
• Conteúdo publicado por você ou por seu agente, mesmo quando gerado/sugerido por IA;
• Acesso indevido decorrente de credenciais comprometidas pelo próprio Usuário;
• Eventos de caso fortuito ou força maior.

A responsabilidade total e cumulativa da Orkelya, em qualquer caso, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Você concorda em indenizar e isentar a Orkelya, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, ações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

1. Violação destes Termos por sua parte;
2. Violação de leis, regulamentos profissionais ou direitos de terceiros;
3. Conteúdo enviado, produzido ou publicado por você por meio da Plataforma;
4. Uso indevido das credenciais de sua conta, salvo quando comprovada falha exclusiva da Orkelya.

A Orkelya poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou na operação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (de regra, 30 dias) por meio de e-mail e/ou aviso destacado no painel.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Se você não concordar, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão vigente sempre estará disponível em www.orkelyagrowth.com/terms-and-conditions, com indicação da última atualização.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por composição amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou da comarca em que a Orkelya tenha sede, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Independência das cláusulas

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade das demais.

Renúncia

A tolerância da Orkelya quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento em ocasião futura.

Cessão

Você não pode ceder estes Termos ou direitos e obrigações deles decorrentes sem autorização prévia e expressa da Orkelya. A Orkelya poderá cedê-los livremente, no todo ou em parte, mediante notificação prévia.

Comunicações

Comunicações formais à Orkelya devem ser enviadas para contato@orkelyagrowth.com. Comunicações da Orkelya a você poderão ser feitas pelo e-mail cadastrado, pelo painel ou pelo WhatsApp conectado.

Versão prevalente

Em caso de divergência entre esta versão em português e eventuais traduções, prevalece a versão original em português brasileiro.

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas a:

• E-mail: contato@orkelyagrowth.com
• Site: www.orkelyagrowth.com